Q787169 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Oficial Administrativo

Com a votação concluída ontem (14.08) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica segue para o Senado, onde deve
ser aprovada até o dia 27 de agosto para não perder a validade.

(Agência Brasil. https://bit.ly/2YVY6Yv. 15.08.2019. Acesso em 16.08.2019. Adaptado)

A MP aprovada na Câmara visa

a) reforçar elementos da nova legislação trabalhista, como o fracionamento de férias.
b) eliminar todo e qualquer trabalho considerado precário ou que ofereça perigo ao trabalhador.
c) estabelecer o registro de ponto para as empresas que tenham a partir de 10 funcionários.
d) estabelecer novo modelo de carteira de trabalho emitida pelo Ministério da Justiça e validade de 10 anos.
e) diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Q787169 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Oficial Administrativo

Atualidades