Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item.
Todas as informações constantes do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) devem ser disponibilizadas aos usuários em portal de consulta pública da
Internet, independentemente de cadastro anterior ou de demonstração de interesse.
