Q786024 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Analista Administrativo - Contabilidade,

A finalidade do tributo é cumprir função social. Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Estes tributos, podem ser divididos em: Impostos, Taxas e Contribuições. A competência desses tributos pode ser da (1) União; (2) do Estado ou do (3) Município. Classifique os tributos a seguir segundo a sua competência:

( ) ITR – Imposto Territorial Rural;
( ) ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos;
( ) IPTU − Imposto Predial e Territorial Urbano
( ) ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação;
( ) ISS – Imposto sobre Serviços;

A classificação correta dos tributos sequencialmente do I ao V é:

a)
1; 2; 1; 2; 3.
b)
1; 3; 3; 2; 3.
c)
1; 2; 3; 3; 1.
d)
3; 3; 2; 2; 3.
e)
3; 2; 3; 2; 2.

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Direito Tributário