Q785878 - FCC - 2019 - SANASA - Campinas - Procurador - Jurídico

Inclui-se expressamente na definição de saneamento básico trazida pela Lei nº 11.445/2007 serviços, infraestruturas e instalações operacionais de

a) controle dos vetores de disseminação de doenças infectocontagiosas.
b) manejo de resíduos industriais cuja responsabilidade seja ou não atribuída ao gerador.
c) tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
d) recuperação de áreas degradadas e descontaminação do solo.
e) medição e controle da poluição atmosférica.

Direito Ambiental