Q785333 - VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Técnico em Contabilidade

A concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, depende

a)
de convênio celebrado entre as unidades da federação.
b)
de lei ordinária federal autorizativa.
c)
de lei complementar municipal.
d)
exclusivamente de lei ordinária estadual.
e)
de resolução do Senado Federal.