Q783474 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito

a) implica necessariamente a perda do cargo público ocupado pelo agente público, independentemente de culpa ou dolo, sem prejuízo da imposição de outras sanções.
b) somente tem lugar quando a mesma conduta tenha implicado prejuízo ao erário.
c) exige a titulação de cargo ou emprego público, na medida em que a penalidade cabível é a interrupção do vínculo funcional.
d) é presumida quando a conduta implicar também prejuízo ao erário, diante da relevância do bem tutelado.
e) exige demonstração do elemento subjetivo dolo, não se admitindo presunção de autoria.

Direito Administrativo