Q783247 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador

Em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social
– RPPS, fazem jus ao abono de permanência:

a) os inativos.
b) os disponibilizados.
c) os que ocupam exclusivamente cargo em comissão.
d) os servidores que, tendo satisfeito os requisitos para aposentadoria voluntária, optem por permanecer em atividade.
e) os servidores que atingiram a idade mínima de 50 anos, se mulher, e 55 anos, se homem.

Direito Previdenciário