Q782985 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente:

a) intranscendência das penas e motivação das decisões; e intervenção mínima (ou ultima ratio) e duplo grau de jurisdição.
b) contraditório e impulso oficial; e adequação social e favor rei (ou in dubio pro reo).
c) dignidade da pessoa humana e juiz natural; e insignificância e identidade física do juiz.
d) não culpabilidade (ou presunção de inocência) e duração razoável do processo; e não autoacusação (ou nemo tenetur se detegere) e paridade de armas.

Direito Processual Penal