Q782963 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

A adoção internacional de criança brasileira, ou domiciliada no Brasil, somente terá lugar quando

a) comprovado que a colocação em família adotiva estrangeira, independentemente de qualquer outro requisito, é solução que não traz prejuízo à criança, salvo se esta
manifestar o desejo de permanecer no Brasil.
b) comprovado que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto e que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança
em família adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a
criança, após consulta aos cadastros mencionados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
c) o estrangeiro ou casal estrangeiro apresentar situação socioeconômica vantajosa para a criança, se não houver adotantes habilitados no Brasil, na mesma situação
ou melhor.
d) independentemente da existência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança, o juiz concluir que aquela é a melhor solução para a criança.

Direito da Criança e do Adolescente