Q781871 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Em relação à assistência ao preso, regulamentada pela Portaria n° 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta.

a) Os exames criminológicos e as demais perícias técnicas poderão ser realizados pelos psicólogos que realizam a assistência aos presos.
b) É vedado ao preso contratar profissional médico e odontológico de sua confiança, mesmo às suas expensas.
c) O ensino fundamental e médio será obrigatório, integrando-se no sistema escolar público, a ser ministrado pela Secretaria de Educação do Estado.
d) No intuito de se instrumentalizar a disciplina interna, a assistência religiosa deve ser prestada aos presos de forma habitual.

Legislação Estadual