Q781869 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Determinado indivíduo praticou fato típico e antijurídico, mas foi comprovado que este possuía doença mental. Com base nas presentes informações e nas regras contidas na Portaria n° 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta referente ao local de cumprimento da pena.

a) Se esse indivíduo estiver recolhido em uma das Penitenciárias, deverá ser imediatamente encaminhado à Casa do Albergado, local em que cumprirá a medidade segurança a ele imposta.
b) Caso tenha sido realmente comprovada a doença mental desse indivíduo, ele será remetido à Casa de Privação Provisória de Liberdade e, uma vez que ele tenha serecuperado da referida moléstia, poderá ser recolhido em uma das penitenciárias estaduais.
c) A comprovação da doença mental desse indivíduo é instrumento hábil para afastar a punibilidade do agente, ocasião em que deverá ser preso junto à Casa do Albergado.
d) Uma vez confirmada a doença mental desse indivíduo, deve-se proceder com seu recolhimento junto ao estabelecimento especial de custódia e tratamento, semprese respeitando o quadro patológico característico por ele apresentado.

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