Q781837 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.

a) São penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento.
b) Somente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio.
c) A legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.
d) Não se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória.

Q781837 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Direito Penal