Q780666 - IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A lavratura da escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva entre pessoas plenamente capazes, independente da identidade ou oposição de sexo será realizada:

a) No tabelionato de notas.
b) No tabelionato de protesto.
c) No registro de títulos e documentos.
d) No registro civil de pessoas naturais.

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Direito Notarial e Registral