Q78026 - FGV - 2010 - CAERN - Agente Administrativo

Conforme o artigo 43 da Lei 11.445/2007, os parâmetros mínimos para a potabilidade da água serão definidos

a) pelos Municípios.
b) pela União.
c) pelos Estados.
d) pelas concessionárias locais.
e) pelas entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.

Legislação Federal