Q777005 - FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo indígena Xukuru, em Pernambuco. A responsabilidade do Brasil em realizar as reparações determinadas pela Corte, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos, recai sobre:

a) o Governo do Estado de Pernambuco, uma vez que é nesse estado que está situado o povo Xukuru;
b) o Congresso Nacional brasileiro, por ser responsabilidade dele a demarcação de terras indígenas;
c) o Governo Federal do Brasil – União – pois, como Estado Parte, cabe a ele assumir a responsabilidade pela Convenção;
d) a Justiça Federal brasileira, que deverá homologar a decisão da Corte e, depois, dar sequência à sua execução;
e) a sociedade civil organizada do Brasil, que contará com um aporte de recursos vindos diretamente da Organização dos Estados Americanos.