Q776960 - FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Antônio tomou posse como Prefeito do Município Beta e convidou o seu amigo João, empresário do ramo hoteleiro e pessoa de sua inteira confiança, para chefiar determinada repartição pública. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que João:

a) somente pode ser nomeado caso seja aprovado em concurso público;
b) somente pode ser nomeado para ocupar um cargo em comissão;
c) somente pode ser nomeado para exercer uma função de confiança;
d) pode ser nomeado para ocupar um cargo de provimento efetivo ou um cargo em comissão;
e) pode ser nomeado para ocupar um cargo em comissão ou exercer uma função de confiança.

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Direito Administrativo