Q776238 - FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público

Nos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel,

a) a taxa de ocupação será devida a partir da arrematação.
b) não sendo a dívida quitada na data convencionada, a consolidação da propriedade para o credor fiduciário se dará independentemente de intimação do devedor.
c) o prazo contratual inferior ao prazo de durabilidade do bem descaracteriza a alienação.
d) o devedor fiduciário tem preferência em arrematar o imóvel pelo valor mínimo de avaliação.
e) a responsabilidade do credor fiduciário sobre despesas condominiais do imóvel se dá com a consolidação da sua propriedade.

Direito Civil