Q776192 - FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Valença - RJ - Consultor Jurídico

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá:

a)
recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.
b)
reclamação ao juiz de primeira instância competente, tratando-se de ato administrativo, ou ao tribunal hierarquicamente superior, tratando-se de decisão judicial.
c)
reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
d)
recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
e)
recurso inominado ao Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional