Q776077 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador,

Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como

a) a distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a fim de permitir o mais adequado e racional desempenho das atividades estatais.
b) o fenômeno inerente à Administração Indireta, que consiste na criação de entidades para atividades de fiscalização e regulação de um determinado setor.
c) a prestação de serviço ao Poder Público, por meio de contrato de gestão ou termo de parceria com empresas do setor privado.
d) a transferência de poderes e atribuições para um sujeito distinto e autônomo do ente federativo criador.
e) o ato de criação de pessoas jurídicas meramente administrativas, sem a característica de ente político.

Direito Administrativo