Q773847 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Secretário,

O ato final do procedimento de licitação, que atribui ao vencedor o objeto do certame denomina-se

a) homologação, a partir da qual inicia-se a contagem do prazo para lavratura do competente contrato.
b) adjudicação, a partir de quando se torna exigível o direito subjetivo do licitante vencedor à assinatura do contrato.
c) declaração e homologação do vencedor, que embora não confira direito subjetivo à contratação, permite que o licitante classificado em primeiro lugar seja o único contratado possível para o objeto da licitação.
d) ratificação, que resulta na publicação do resultado do certame nos diários oficiais e jornais de grande circulação, em observância ao princípio da publicidade.
e) adjudicação, que identifica aquele que deverá ser contratado no momento em que a Administração pública convocá-lo a lavrar o respectivo contrato, observadas as disposições do edital.

Direito Administrativo