Q772820 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

O Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução nº 01, de 20 de abril de 2016, ações do Programa de Reparação e Memória que integram a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política. Dentre tais ações estão as Clínicas do Testemunho, que têm como objetivo

a) tornar públicos os episódios de violações aos direitos humanos levados a cabo durante o regime autoritário.
b) atuar em parceria com entidades públicas e privadas que atuem na temática da anistia e da justiça de transição.
c) capacitar profissionais e formular insumos de referência para o aproveitamento profissional múltiplo.
d) gerar e difundir pesquisas e conhecimento sobre processos de transição dos regimes autoritários, consolidação da democracia e garantia dos direitos humanos.
e) realizar entrevistas com perseguidos políticos baseadas em critérios teórico-metodológicos próprios da História Oral.