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Salvo situação em especial, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar, que não constitua sanção por ato ilícito, instruída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, significa:
Da qualificação da arrecadação do tributo.
Da determinação pelo fato gerador de uma obrigação fiscal.
O Conceito de tributo.
Do Processo de cobrança em compulsório de arrecadação.
A natureza jurídica específica do tributo.
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