Leia as afirmativas a seguir:
I. Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Qualquer ser humano pode ser mantido em escravidão ou servidão, nos termos da lei.
Marque a alternativa CORRETA: