Q769121 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração de um ato de improbidade por dano ao erário, é imprescindível que haja, além do efetivo prejuízo,

a) culpa do agente, ao menos.
b) dolo genérico do agente, ao menos.
c) dolo específico do agente.
d) i legalidade na conduta, independentemente do elemento subjetivo do agente.

Q769121 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

Direito Administrativo