Q767545 - FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Administrativa

A repactuação de contratos administrativos firmados pela Administração direta e indireta do Município de Recife, de acordo com o que preconiza o Decreto no 23.127/2007,

a) é expressamente vedada, independentemente do objeto contratual, somente sendo admissível para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
b) é admitida em contratos cujo objeto seja a prestação de serviços de forma contínua, visando à adequação a novos preços de mercado.
c) é obrigatória em todos os contratos de obras e serviços celebrados antes da publicação do referido decreto, devendo ensejar redução de ao menos 20% do preço contratado sem redução do objeto.
d) pode assumir a forma de redução quantitativa do objeto contratado, até o limite de 50% do valor original atualizados, sendo, dentro de tal limite, obrigatória para a contratada.
e) pode se dar na forma de substituição do índice de reajuste previsto no instrumento convocatório, como forma de favorecer a modicidade tarifária.

Q767545 - FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Administrativa

Administração Pública