O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência. Para estabelecer critérios para a caracterização de deficiência dos requerentes do BPC, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Instituto Nacional de Seguridade Social, elaboraram a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 01 de 24 de maio de 2011, na qual consideram que: