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O ECA é um instrumento importante na mediação da relação entre a criança, o adolescente e a sociedade. Nesse sentido, do ponto de vista do desenvolvimento humano, o mais coerente é pensar que:
o ECA é um recurso específico para se lidar com os maus-tratos e a violência sofridas pela criança e pelo adolescente carentes. Por isso, a lei focaliza nos aspectos particulares do desenvolvimento humano, desprezando os aspectos socioculturais e compartilhados do desenvolvimento.
o ECA é um recurso normatizador no que tange a relação da criança e do adolescente com a família, focalizando-se nos aspectos compartilhados do desenvolvimento humano.
o ECA é um recurso inclusivo importante que, baseando-se nos aspectos compartilhados do desenvolvimento humano, prevê direitos iguais a todas as crianças e adolescentes.
o ECA, enquanto recurso normatizador das relações sociais entre crianças, adolescentes e a sociedade geral, orienta-se pelos aspectos do desenvolvimento humano relacionados ao ideal da sociedade brasileira, garantindo as boas condições para o desenvolvimento compartilhado, relativo ao seu grupo sociocultural, assim como para o desenvolvimento particular da criança e do adolescente.
o ECA, como todo recurso normatizador, não leva em consideração os aspectos comuns da sociedade brasileira que influenciam o desenvolvimento humano nesse grupo. Dessa forma, torna-se um recurso inócuo e sem proposta funcional.
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