Q763742 - IFSP - 2018 - IFSP - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais,

Nos termos do artigo 128 da lei 8.112/90, ao proceder à aplicação das penalidades administrativas serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público e:

a) as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
b) a culpabilidade e a conduta social.
c) a personalidade do agente e as circunstâncias agravantes ou atenuantes.
d) os antecedentes funcionais e a culpabilidade.

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Direito Administrativo