Q760142 - IADES - 2019 - AL-GO - Assistente Social

Assinale a alternativa correta quanto à Lei nº 12.845/2013, que dispõe a respeito do atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

a) O atendimento é imediato, obrigatório em todos os hospitais integrados à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede particular, compreendendo o amparo social e psicológico.
b) No tratamento das lesões, caberá ao médico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal.
c)
Violência sexual, para os efeitos da Lei nº 12.845/2013, é qualquer forma de atividade sexual direcionada prioritariamente às mulheres.
d) O atendimento imediato, na rede do SUS, restringe-se ao diagnóstico e ao tratamento das lesões físicas no aparelho genital.
e)
A Lei nº 12.845/2013 foi revogada recentemente, tendo em vista o debate acerca da profilaxia da gravidez.

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