Q760056 - UERR - 2018 - PM-RR - Soldado PM 2ª Classe

Mélvio, reeducando do regime fechado, custodiado na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), poderá:

a) sair do estabelecimento prisional, mediante escolta, quando necessitar de tratamento médico, limitado ao prazo de 7 (sete) dias.
b) obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.
c) remir 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.
d) sair do estabelecimento prisional, mediante monitoramento eletrônico, para trabalhar em entidades privadas.
e) permanecer em isolamento preventivo determinado pela autoridade administrativa penitenciária, caso cometa falta grave, pelo prazo de até trinta dias.

Direito Processual Penal