Entre com seu email:
Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Toda pessoa terá direito a obter indenização decorrente de prisão ilegal, salvo por erro judiciário.
O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.
Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá ser por isso beneficiado.
Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns cometidos por menores de 21 anos de idade.
O preso tem direito de ser assistido por um defensor oferecido pelo Estado, vedado ao acusado se defender ele próprio.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!