Q753017 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro

a) contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade.
b) de crianças e adolescentes em condições de serem apadrinhadas e outro de pessoas interessadas no apadrinhamento.
c) das pessoas declaradas como habilitadas a receber crianças em regime de acolhimento familiar.
d) para controle e fiscalização de entidades não-governamentais, sem registro no órgão competente, que executem programas de acolhimento institucional e/ou familiar.
e) dos casos de adoção concluídos na respectiva comarca, o qual conterá os dados qualificativos dos adotados, de sua família de origem, inclusive extensa, e dos respectivos adotantes.

Direito da Criança e do Adolescente