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Assinale a alternativa que representa uma das competências do Ato Institucional nº 5, instituído no Brasil em 1968.
O Ato institucional nº 5 suspendeu a garantia de habeas corpus aos infratores de crimes contra a economia popular e ordem econômica.
Um dos aspectos trágicos do Ato Institucional nº 5 foi o enfraquecimento dos grupos de luta armadas, pois a sua configuração estabeleceu a possibilidade de uma pseudo ditadura militar.
O Ato Institucional nº 5 estabeleceu o julgamento dos civis acusados de cometer crime em oposição à segurança nacional, com competências aos tribunais militares, mantendo a possibilidade de concessão de habeas corpus aos crimes cometidos contra a ordem econômica e popular.
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