Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Foro privilegiado é uma posição que garante que o julgamento de alguns ocupantes de cargos políticos seja realizado em instâncias específicas. Deputados e Senadores, por exemplo, só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, nos últimos tempos, a permanência dessa condição vem sendo amplamente debatida pela sociedade, ao ponto do STF, em meados de 2018, julgar sobre a questão. A decisão do STF sobre o foro privilegiado dos deputados federais e senadores foi:

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282