Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. II. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. III. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Quais estão corretas?
