Q749602 - UEM - 2018 - UEM - Advogado

Conforme estabelece expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem tem competência e em qual circunstância as decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas?

a) O Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.
b) O Ministério Público, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.
c) A Defensoria Pública, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.
d) A autoridade judiciária, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.
e) A autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

Q749602 - UEM - 2018 - UEM - Advogado

Direito da Criança e do Adolescente