Q748117 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

João foi furtado nas dependências de uma entidade que é pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, a qual deixou de agir com o cuidado necessário à vigilância. Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF, a entidade

a) deverá ser responsabilizada civilmente, com base na legislação civilista, pelo dano suportado por João.
b) deverá ser responsabilizada civilmente, de forma objetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.
c) deverá ser responsabilizada civilmente, de forma subjetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.
d) não deverá ser responsabilizada civilmente, porque a segurança pública é dever do Estado.
e) não deverá ser responsabilizada civilmente nos termos da CF, porque não integra a administração pública.

Q748117 - CESPE - 2018 - PGM - JOÃO PESSOA - PB - Procurador do Município

Direito Administrativo