Q747938 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia

Conforme a Lei n.º 11.445/2007, o Plano Nacional de Saneamento Básico

a) deverá prever ações da União especificamente relativas ao saneamento básico em áreas indígenas, as quais devem ser revisadas a cada doze anos.
b) será elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério do Planejamento.
c)
deverá contemplar ações de saneamento básico em núcleos urbanos informais ocupados por populações de baixa renda que estiverem em situação de risco.
d) conterá as diretrizes para o planejamento de ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico.
e) deverá abranger ações de saneamento básico para a melhoria da salubridade ambiental, com exceção do provimento de unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda.

Engenharia Civil