Q741905 - FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Assistente Social

De acordo com a Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a Regulamentação da profissão de assistente social, é de competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior

a) expedir carteiras profissionais de assistentes sociais.
b) organizar e manter o registro profissional dos/as assistentes sociais.
c) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
d) aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.