Q738933 - CPCON - 2018 - Prefeitura de Serra Branca - PB - Cuidador Educacional

Sobre a Lei 9394/96, marque a alternativa que julgar CORRETA:

a)
Determina que o acesso à educação básica obrigatória é direito individual subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
b) Prescreve atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
c) Prescreve educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
d) Afirma que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Nas escolas desenvolvem-se, estritamente, ações de ensino e pesquisa.
e) Esta Lei disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e afins.

Pedagogia