Q736062 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Assessor Técnico Legislativo - Assistente Social

O XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS (2000) deliberou por fazer a luta em defesa da seguridade social no país, aprovando o documento “Carta de Maceió – Seguridade Social Pública: é possível". Neste documento a seguridade social é entendida como:

a) um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros.
b) uma política pública de acesso universal à saúde, seguro social à previdência social e proteção social à assistência social como direito do cidadão.
c) uma política de gestão pautada no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo.
d) um padrão incorporado a partir de demandas presentes na sociedade brasileira, no que tange à responsabilidade política estatal.

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