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Questão: 735271 - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Psicólogo , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Veterinário , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Ambiental , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Matemática , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - História , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Educador Físico , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Contador , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fonoaudiólogo , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Turismólogo , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Ensino Religioso , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Artes , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fisioterapeuta , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Terapeuta Ocupacional , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Nutricionista , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Civil , FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Auditor

Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Psicólogo FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Veterinário FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Ambiental FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Matemática FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - História FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Educador Físico FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Contador FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fonoaudiólogo FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Turismólogo FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Ensino Religioso FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor - Artes FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fisioterapeuta FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Terapeuta Ocupacional FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Nutricionista FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Civil FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Auditor
Disciplina: Direito Administrativo - Assuntos: Princípios da Administração Pública

Uma lei do Distrito Federal de 2003 incluía no calendário de eventos oficiais daquele ente da Federação um festival de música de caráter particular. A lei, que ainda determinava que o poder público distrital destinasse recursos necessários à montagem e à realização do evento, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Sustentando o caráter privado do evento, o relator do processo e os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o destaque e o apoio financeiro garantidos pela lei ao evento realizado por uma sociedade empresarial com fins lucrativos constituía um favorecimento a determinado segmento social, incompatível com o interesse público. Diante dessa fundamentação, o Tribunal considerou que a lei feria diretamente os seguintes princípios constitucionais expressos da administração pública:

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GABARITO: B
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