Q733360 - FCC - 2018 - SABESP - Analista de Gestão - Administração

Em um contrato de prestação de serviços regido pela Lei nº 8.666/1993, a exigência de garantia contratual

a) somente pode ser cumprida mediante caução em dinheiro ou títulos públicos, vedadas outras modalidades.
b) é incabível, somente sendo admissível em contratos de obras, dado o potencial de prejuízo que a inexecução ou atraso enseja à Administração.
c) será obrigatória se o contrato em questão tiver por objeto serviços de engenharia, limitando-se a 10% do valor correspondente.
d) limita-se a 5% do valor do contrato, podendo chegar a 10% se o serviço for de grande vulto, envolvendo complexidades técnicas e financeiras consideráveis.
e) constitui condição de habilitação dos licitantes, devendo ser depositada antes do oferecimento da proposta, limitada a 1% do seu montante, e liberada apenas após entrega total do objeto.

Direito Administrativo