Q732384 - FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Geral,

Relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), compete à União instituí-lo (art. 153, caput, inciso VI). De acordo com a Constituição Federal, ainda, e desde que não implique redução deste imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, o ITR poderá ser, na forma da lei,

a) instituído, fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem.
b) instituído pelos Municípios que assim optarem.
c) fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem.
d) cobrado pelos Estados e pelos Municípios que assim optarem, de forma proporcional.
e) fiscalizado, concorrentemente, pela União, pelos Estados e pelos Municípios que assim optarem.

Q732384 - FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Geral,

Direito Tributário