Q731499 - UNICENTRO - 2018 - CPS - Técnico - Segurança do Trabalho

De acordo com o artigo 155 do Capítulo V “Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho" da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, é correto afirmar que apenas uma das alternativas é informação pertencente à este artigo, assinale a alternativa que corresponde como correta:

a) Estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no art. 200;
b) Apenas supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;
c)
Apenas orientar e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;
d) Conhecer, em segunda instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.
e) Conhecer, em primeira instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.

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