Q731378 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa

É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:

a) a necessidade de processo administrativo disciplinar e fundadas razões para exoneração do serviço público.
b) a submissão a prévio concurso público de provas ou de provas e títulos e a necessidade de estágio probatório para estabilização no cargo e no emprego.
c) a necessidade de se submeter a estágio probatório, reduzido em um ano no caso de empregos públicos junto à Administração indireta.
d) enquadramento no conceito de agente público para fins de tipificação de ato de improbidade.
e) responsabilidade pessoal e objetiva por danos causados a terceiros em razão do exercício de suas funções públicas.

Direito Administrativo