Q731376 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa

A contratação de uma locação, por parte da Administração pública, para instalar uma unidade do serviço de recadastramento de eleitores

a) demanda demonstração de que o local atende às necessidades da Administração e que o preço do imóvel escolhido é compatível com o mercado para justificar e fundamentar a contratação mediante dispensa de licitação.
b) demanda a realização de licitação, pela modalidade pregão, sendo obrigatório à Administração a escolha do imóvel de acordo com o menor preço, não sendo permitido indicação de outras especificações, como localização ou características do bem.
c) não depende de licitação, tendo em vista que não se está diante de um contrato administrativo, mas sim de um contrato de natureza de direito privado.
d) obriga a realização de licitação, na modalidade convite, para que os proprietários de imóveis interessados na locação possam apresentar suas propostas à Administração pública, que poderá escolher por outro critério que não o de menor preço.
e) exige a comprovação do interesse público na realização do negócio jurídico, não sendo relevante o valor da locação, desde que se comprove que o imóvel é adequado para a finalidade indicada.

Direito Administrativo