Q730889 - PUC - PR - 2018 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Psicólogo

O abuso sexual de crianças e adolescentes se mostra como uma problemática de alta complexidade, de tal modo que recentemente foi implementada a Lei 13.431/2017 (que altera a Lei 8.069/90 ECA) que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, e define aspectos referentes à escuta especial de crianças e adolescentes. Assinale a afirmativa CORRETA em relação a essa problemática.

a) Para que uma situação seja considerada violência sexual contra crianças ou adolescentes, é necessário o contato físico entre agressor e vítima diferenciando essa modalidade de violência do que se constitui um abuso sexual.
b) A exposição da criança ou adolescente a situações que configurem violência sexual requer prioridade absoluta além de ter considerada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento no processo de escuta desses sujeitos.
c) Nos casos de ocorrência de abuso sexual em relação a crianças e adolescentes, é de grande importância que no decorrer da escuta desses sujeitos, o profissional psicólogo dê ênfase à minuciosa descrição do evento abusivo – que deverá ser informado às autoridades competentes – para que dessa forma seja garantida a prioridade absoluta de atendimento deles como sujeitos de direito. Além disso, realizar minimamente uma sessão de entrevista juntamente com o suposto autor, quando este for da família, é de suma importância para observação da relação.
d) A escuta especial é recomendada pelo Conselho Federal de Psicologia como o procedimento a ser realizado pelo psicólogo, pois devido ao caráter ético e técnico desse procedimento, preserva e diferencia o papel do pro-fissional nas relações interdisciplinares no contexto de justiça.
e) Há um elevado índice epidemiológico de casos de abuso sexual no Brasil. Os estudos a respeito de tal problemática indicam a existência de fatores de risco, vulnerabilidade, bem como de proteção relacionados a sua incidência. Alguns desses fatores apontados pelas pesquisas científicas e que caracterizam as famílias abusivas quando três ou mais destes estiverem presentes são: desestrutura familiar; pobreza; alta taxa de situações de judicialização das relações familiares e sociais; medicalização psiquiátrica; autoestima rebaixada da vítima; significativo índice de reincidência de atos infracionais cometidos por adolescentes na família; evasão escolar; transmissão transgeracional de padrões de violência.

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Direito da Criança e do Adolescente