Q728935 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Direito

Todas as alternativas abaixo se configuram como causas de extinção da punibilidade, previstas no Código Penal Brasileiro, exceto:

a) morte do agente.
b) renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
c) anistia, graça ou indulto.
d) retroatividade da lei que mantém o fato criminoso.

Direito Penal