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Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as férias proporcionais
não são devidas ao empregado, assim como não é devido o 13º salário proporcional, por expressa vedação legal.
são devidas ao empregado na proporção de 50%, e na mesma proporção o aviso prévio e o 13º salário.
são devidas ao empregado na proporção de 60%, e na mesma proporção o 13º salário.
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